Requisitos de Investimento

Valor que o investidor deve investir no programa EB-5.

Exige-se que o investidor invista um mínimo de US$1 milhão. No entanto, se o investimento estiver localizado em uma Área Qualificada de Empregos (TEA), o requerente EB-5 pode investir uma quantia reduzida de US$500.000. A maioria dos investimentos dos Centros Regionais CMB se localiza em TEAs e se qualifica para o investimento com limite reduzido. No entanto, alguns investimentos não se localizam em TEAs e exigem a totalidade do investimento de US$1.000.000. O programa EB-5 define uma área com alto índice de desemprego como uma região com nível de desemprego 150% superior à média nacional. Uma simples carta de um estado declarando que a área é uma área qualificada de alto índice de desemprego não é suficiente. Tal afirmação deve ser apoiada por dados estatísticos verificáveis de que a área se qualifica.

O requisito de empregos para cada investidor é de dez novos empregos para americanos.

Cada investidor EB-5 estrangeiro deve criar pelo menos dez novos empregos para americanos em tempo integral. Se o investimento EB-5 não acontecer através um centro regional aprovado, os empregos devem ser diretos na entidade que recebe o investimento EB-5. Se o investidor usa um centro regional para fazer o investimento EB-5, o requisito de criação de dez novos empregos continua existindo, mas o investidor pode usar tanto empregos diretos quanto indiretos para cumprir a exigência de criação de empregos do USCIS (United States Citizenship and Immigration Services — Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos). Além disso, o Centro Regional deve usar metodologias econômicas razoáveis para provar a criação de empregos indiretos.

Os fundos do investidor para o investimento devem ser provenientes de uma fonte legal.

O investidor deve demonstrar que o capital é de fato de uma fonte legal. Por exemplo, os fundos não podem ser originados de um empreendimento ilícito. Um investidor pode receber os fundos de presente, mas o USCIS exigirá informações e rastreará a fonte dos fundos da pessoa que concedeu o presente. Empréstimos também são uma fonte de fundos aceitável, mas o investimento no empreendimento não pode ser usado como garantia real ou ser penhorado de nenhuma forma e o empréstimo deve ser um empréstimo “real” e comercialmente viável.

O investimento deve estar em risco.

O investimento de capital do requerente EB-5 deve estar realmente em risco. Garantias de reembolso de qualquer parte do capital para um investidor são terminantemente proibidas. Isso inclui a compra de participação em casas ou apartamentos, o que constituiria um acordo de resgate. Qualquer garantia de reembolso do investimento de capital EB-5 oporá o requisito de risco da lei EB-5 e a petição do investidor será indeferida. Além disso, não pode haver acordos de resgate ou contas de reserva. O empreendimento deve preencher a exigência de ser um novo empreendimento comercial.

Um novo negócio é definido como uma empresa constituída depois do dia 29 de novembro de 1990 e ele deve ser um empreendimento com fins lucrativos para a condução contínua de qualquer negócio legítimo. Sob certas circunstâncias, a lei permite a expansão de um negócio já existente. E também permite salvar empregos para americanos através do investimento em um negócio estreitamente definido como “em dificuldades” em vez de criar novos empregos.

A lei declara que o investidor estrangeiro deve participar na administração do novo empreendimento comercial.

O requerente deve ter algum envolvimento na administração do novo empreendimento comercial. É por este motivo que a maioria dos investimentos de centros regionais são formados através de sociedades limitadas. O fato de ser um participante em uma socidade limitada (LP) satisfaz o requisito do USCIS de exercer uma função na administração da sociedade. Praticamente todas Sociedade Limitadas (LP) exigem que o sócio de responsabilidade limitada vote em certas questões essenciais.

O investidor deve se qualificar como investidor credenciado?

Para estar de acordo com as exigências de certas agências governamentais, os investidores devem ser suficientemente sofisticados para entender as questões complexas deste tipo de investimento. Portanto, um bom teste para um investidor credenciado é verificar se os investidores preenchem os requisitos para definir um investidor credenciado. Por exemplo, um investidor “credenciado”, conforme a definição do termo pela Regulamentação D da Lei de Títulos, significa qualquer investidor que preencha pelo menos uma das seguintes condições:

  1. qualquer pessoa física cujo patrimônio líquido (ou patrimônio líquido em conjunto com o seu cônjuge, se aplicável) no momento da compra exceda US$1.000.000; ou
  2. qualquer pessoa física que tenha uma renda individual superior a US$200.000 por ano ou uma renda conjunta com o seu cônjuge superior a US$300.000 em cada um dos dois anos mais recentes e que tenha expectativas razoáveis de uma renda superior a US$300.000 no ano atual; ou
  3. qualquer outro “investidor credenciado”, conforme a definição do termo pela Regulamentação D, conforme adotado pela Comissão de Títulos e Câmbio; ou
  4. tenha conhecimento e experiência em questões financeiras e comerciais que o capacite a avaliar as vantagens e riscos de um investimento nos Estados Unidos e a fazer uma decisão informada de investimento, não necessitando o uso de um representante de compra.

Existem outros requisitos para o programa de investidor EB-5 que lidam com como deve ser o processo apresentado ao USCIS. Cada investidor imigrante deve contratar um advogado de imigração EB-5 experiente que trabalhará com o centro regional para garantir que a lei e as regulamentações EB-5 serão seguidas no envio dos requerimentos EB-5 do investidor:

Os investidores devem ter cuidado com o seguinte: Se o centro regional fornece o advogado de imigração como parte da sua taxa de afiliação, esteja ciente de que existe um enorme conflito de interesses entre o centro regional e você, o investidor/requerente. O CMB exige que o seu investidor EB-5 tenha o seu próprio advogado, que fornece a eles a sua própria consultoria.