Perguntas sobre Imigração EB-5

As Perguntas Frequentes sobre imigração EB-5 apresentadas a seguir são apenas para finalidades informativas e não correspondem a aconselhamento jurídico. Portanto, insistimos firmemente que todos potenciais investidores consultem um advogado de imigração licenciado.

  1. Preciso possuir experiência anterior em negócios ou formação superior?

Não se exige que o investidor tenha nenhuma experiência em negócios. Um requisito para o investidor é que ele tenha experiência em investir ou a capacidade de entender os documentos de transação do investimento EB-5 e tenha o patrimônio líquido e o capital necessários para fazer o investimento.

  1. Preciso falar inglês?

Não, falar inglês não é um requisito. No entanto, um investidor deve obter os serviços de um tradutor (amigo, advogado, membro familiar) para ler os materiais, uma vez que inglês é a língua dos documentos oficiais na transação EB-5. Entre em contato com o nosso escritório caso deseje mais informações ou tenha alguma dúvida.

  1. Preciso estar em boas condições de saúde?

Sim. Antes que um visto EB-5 condicionado seja concedido, você deve se submeter a e passar em um exame físico como parte do processo de análise consular.

  1. O que significa o requisito de que os ativos do investidor devem ter sido ganhos legalmente?

De acordo com as regulamentações do USCIS (United States Citizenship and Immigration Services – Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos), o investidor deve demonstrar que os seus ativos foram ganhos de maneira legal. Isso exige que o investidor comprove que os seus fundos de investimento foram obtidos através de negócios lícitos, salário, investimentos, vendas de propriedades, herança, presentes, empréstimos ou outros meios legais.

  1. Dinheiro doado por um familiar ou outro parente pode ser usado para um investimento EB-5?

Sim, contanto que quaisquer impostos de transmissão aplicáveis sejam pagos. Deve ser demonstrado que o presente é uma transação de boa fé e não um mero estratagema ou que os fundos doados serão devolvidos depois que o status de residente permanente for concedido.

  1. Qual é a diferença entre Green Cards “condicionados” e “incondicionados”?

De acordo com as regulamentações, um investidor que apresenta uma petição I-526 ao USCIS e é aprovado deve passar ainda pela entrevista consular. Só então o imigrante EB-5 recebe um Green Carde “condicionado”. Um Green Card (condicionado) é chamado de Green Card “permanente condicionado” e oferece os mesmos direitos e privilégios que um cidadão americano. No entanto, ele tem requisitos estritos para residência nos Estados Unidos por aproximadamente dois anos. Um ano e nove meses depois da sua emissão, abre-se uma janela de três meses durante a qual o indivíduo deve registrar outro requerimento (o I-829) junto ao USCIS para verificar se todos os fundos exigidos foram investidos por todo o período de residência condicionada e se o requisito de criar dez novos empregos para americanos foi preenchido. Quando o status de residente condicionado é aprovado, o status de residente incondicionado é concedido e um Green Card permanente é concedido. O Green Card permanente tem menos restrições para residência efetiva nos Estados Unidos.

  1. Se a minha petição I-526 foi aprovada pelo USCIS, qual é o objetivo do requerimento e da entrevista no Consulado e quanto tempo irá demorar para eu receber o meu Green Card?

Mediante a aprovação da Petição I-526, um requerente deve esperar por uma notificação do Consulado dos Estados Unidos no seu país natal para preparar documentos para a entrevista de visto. O objetivo deste procedimento é garantir que o investidor e a sua família passem por verificações históricas de saúde, antecedentes criminais, segurança e imigração antes que os vistos permanentes condicionados sejam emitidos. Na entrevista, o oficial do consulado pode abordar essas questões e informações impressas no requerimento I-526, inclusive pedir ao investidor para resumir a natureza do seu investimento de imigrante. Se o investidor e sua família estiverem nos Estados Unidos, então é necessário requerer um ajuste no status de visto preenchendo o formulário I-485 e documentos de suporte. O requerimento pode ser registrado no escritório apropriado do USCIS.

  1. Posso apresentar um requerimento se um pedido meu de visto L-1, E-2, B, ou outro tiver sido rejeitado ou rescindido pelo USCIS no passado?

Uma rejeição no passado não desqualifica o requerente, a menos que os motivos sejam relacionados a fraude de imigração ou outros problemas importantes. É muito importante que todos os problemas de histórico de antecedentes criminais, saúde ou outras questões de imigração para os Estados Unidos sejam reveladas para a sociedade limitada e para o advogado de imigração antes do requerimento.

  1. Após a aprovação da petição, os membros da família podem fazer a entrevista em países diferentes?

Os membros da família podem realizar a entrevista em diferentes países. O país de origem ou onde a família possui elos atualmente é o local padrão da entrevista. Mas com frequência um membro da família está situado em outro país, por exemplo, estudando nos Estados Unidos. O estudante não precisa retornar para o seu país de origem e pode ajustar a situação do seu visto nos Estados Unidos no escritório distrital do USCIS.

  1. Com um investimento EB-5, quem recebe a residência permanente (Green Card)?

O marido, a esposa e quaisquer filhos não casados com idade inferior a 21 anos, contanto que o indivíduo tenha menos de 21 anos no momento da apresentação da petição I-526. Observação: Caso os tempos de processamento excedam um certo tempo, os filhos podem não se qualificar como menores de 21 anos. Consulte o seu advogado de imigração para mais informações. É possível que crianças adotadas sejam incluídas como membros da família. Mediante aprovação, você receberá um formulário evidenciando a aprovação e um documento de viagem. Você também deve receber um Green Card temporário por correio.

  1. Qual questão causa mais problemas ao requerer um visto EB-5?

A área que mais apresenta problemas é documentação insuficiente da fonte dos fundos. Muitas pessoas tentam revelar o mínimo possível de informações e o resultado disso é uma solicitação de mais informações. É melhor fornecer informações a mais do que a menos. Nesta era de alertas de terrorismo e suspeitas sobre lavagem de dinheiro, os avalistas do USCIS exigem uma fonte de fundos bem documentada.

  1. Qual é a diferença entre residência permanente e cidadania?

Uma vez que você obtiver um Green Card permanente e se tornar um residente permanente legal, você terá a maioria dos direitos e obrigações de cidadãos dos Estados Unidos, exceto o direito de votar e a alguns benefícios públicos. Você estará sujeito aos mesmos requisitos de declaração de impostos e terá direito às mesmas taxas e deduções fiscais que cidadãos dos Estados Unidos. O seu Green Card é o seu documento de viagem e identificação mais importante. Quando o seu Green Card chegar, observe-o atentamente. Você pode precisar estendê-lo em dez anos. Se precisar solicitar uma segunda via antes disso porque ele foi perdido, roubado ou se deteriorou, você deve protocolar um formulário junto ao USCIS. Um dos direitos mais importantes de residentes permanentes legais é o direito de obter a cidadania americana após cinco anos. Há duas formas de se tornar um cidadão dos Estados Unidos. Uma é nascer nos Estados Unidos ou nascer como filho de um cidadão dos Estados Unidos. A outra forma é naturalização. O primeiro passo para se tornar um cidadão americano através da naturalização é se tornar um Residente Permanente Legal (LPR). Ser um LPR por cinco anos é um dos requisitos básicos para se qualificar para naturalização. Um segundo requisito é estar fisicamente presente nos Estados Unidos por 30 meses durante os cinco anos anteriores ao requerimento de naturalização. Depois de se tornar um cidadão dos Estados Unidos, um indivíduo tem direito a benefícios, incluindo o direito de votar e exercer cargos públicos.

  1. O meu Green Card pode ser tirado de mim?

Uma vez que você receber um Green Card, haverá apenas duas condições exigidas para mantê-lo por toda a vida. Primeiro, você não pode se tornar passível de expulsão ou inadmissível. A forma mais comum de fazer isso é ser condenado por um crime grave. O segundo requisito é que você não abandone os Estados Unidos como a sua residência permanente. Contanto que você não planeje que a sua casa seja em outro lugar, então legalmente você continuará sendo um residente dos Estados Unidos. Via de regra, se você tem um Green Card e deixar os Estados Unidos por mais de um ano, você pode ter dificuldades para entrar novamente no país. Isso ocorre porque o USCIS acredita que uma ausência por mais de um ano indica um possível abandono da residência nos Estados Unidos. Para evitar uma inspeção completa, você deve retornar dentro de seis meses. É comum ter a concepção errônea de que para manter o seu Green Card você só precisa entrar nos Estados Unidos pelo menos uma vez por ano. O fato é que se você partir com a intenção de fazer a sua residência permanente em algum outro país, você estará desistindo da sua residência nos Estados Unidos. O USCIS observará o seu comportamento em busca de sinais de que o seu verdadeiro local de residência não seja os Estados Unidos. Por outro lado, permanecer fora dos Estados Unidos por mais de um ano não significa que você está automaticamente renunciando ao seu Green Card. Se a sua intenção inicial era que a sua ausência fosse apenas temporária, você poderá manter o seu status de residente permanente. No entanto, você não poderá mais usar o seu Green Card como um documento para entrar nos Estados Unidos. Você precisará requerer um visto de imigrante especial como residente em retorno junto a um consulado dos Estados Unidos ou precisará obter um documento conhecido como permissão de reentrada.

  1. Tenho um Green Card e planejo viajar para fora dos Estados Unidos por um longo período. Posso manter o meu Green Card?

Talvez. A principal regra em torno dos Green Cards é que você o perde se desistir da sua residência nos Estados Unidos. No entanto, o critério mais comum é baseado em tempo. É preciso conhecer três importantes limites de tempo:

  1. Preciso viajar para fora dos Estados Unidos por mais de um ano. Não há nada que eu possa fazer?

Você pode requerer uma permissão de reentrada (formulário I-131) antes de deixar os Estados Unidos. Você pode partir antes que a permissão de reentrada seja aprovada. Com uma permissão de reentrada, você pode retornar para os Estados Unidos mesmo depois de um ano até a expiração da data de validade da permissão de reentrada. Permissões de reentrada são emitidas por dois anos. Você não pode renovar uma permissão de reentrada, mas pode retornar para os Estados Unidos por um curto período de tempo e requerer uma nova. A segunda permissão de reentrada será concedida também por dois anos, mas as subsequentes podem ser aprovadas apenas por um ano.

  1. Por quanto tempo um Green Card é válido?

Existem várias respostas para esta pergunta. Se você recebeu um Green Card através de casamento e não se casou por dois anos depois de recebê-lo, você terá um Green Card condicionado que é válido por dois anos. Da mesma forma, se você recebeu um Green Card através de um investimento EB-5, você terá um Green Card condicionado que é válido por dois anos. Você deve requerer a remoção da condição dentro do período de 90 dias antes do término do período de dois anos. Quando isso for aprovado, você terá um Green Card incondicional regular. Se apresentar o seu requerimento cedo ou tarde demais, você terá um problema e deverá consultar um advogado para receber orientações. Se a sua condição não for removida, o Green Card se tornará inválido ao término dos dois anos e o seu status de residente permanente será encerrado. Green Cards incondicionais são válidos por dez anos. Isso não significa que após os dez anos você deixa de ser um residente permanente legal — somente o próprio cartão se torna inválido. Você deverá requerer um novo utilizando um formulário I-90. Sem um Green Card válido, você não pode usar o Green Card para viajar para fora dos Estados Unidos e também não pode usar o Green Card como evidência de que tem permissão para trabalhar.

  1. Quanto tempo devo permanecer nos Estados Unidos por ano?

O primeiro requisito de qualquer investidor depois de receber um visto em um consulado dos Estados Unidos no exterior é entrar nos Estados Unidos dentro de 180 dias após a emissão do visto. O investidor deve então estabelecer residência nos Estados Unidos. Evidências de intenção de residir nos Estados Unidos incluem abrir contas bancárias, obter carta de motorista ou número de previdência social, pagar impostos de renda estaduais e federais, alugar ou comprar uma casa. O residente nos Estados Unidos pode trabalhar no exterior se necessário dada a natureza do seu negócio ou profissão. Para residentes permanentes que moram fora dos Estados Unidos, sugerimos que o investidor e a sua família reentrem nos Estados Unidos com frequência de no mínimo a cada seis meses. Quanto mais tempo o investidor e sua família estiverem presentes nos Estados Unidos, menor será a probabilidade de o governo declarar que o investidor “abandonou” os Estados Unidos como sua residência permanente — de forma a colocar em risco o status do seu Green Card. Em alguns casos, os investidores podem buscar a emissão de uma “permissão de reentrada”, que dá uma permissão ao investidor de permanecer fora dos Estados Unidos por até dois anos sem precisar reentrar no país para manter o status de residente permanente.

  1. Quem pode receber a residência permanente (Green Card)?

Um indivíduo ou uma família (marido, esposa e quaisquer filhos não casados com idade inferior a 21 anos) podem receber residência permanente. Também é possível que crianças adotadas sejam incluídas como membros da família.

  1. Quanto tempo leva para eu e a minha família recebermos o Green Card?

O tempo de processamento médio para clientes do Programa EB-5 atualmente pode ser de um ano ou até mais. O requerimento e a petição iniciais geralmente são aprovados em seis a oito meses, com o restante do tempo sendo necessário para preencher outros formulários do USCIS e para agendar a entrevista.

  1. Quanto tempo o USCIS demora para processar a minha petição de visto?

Os tempos de processamento variam desde algumas semanas até nove meses. Não podemos prever ou prometer um tempo de processamento específico. Você deve se planejar para que o processo inteiro leve aproximadamente de um ano a um ano e meio.

  1. Quais são as obrigações do investidor para participar no investimento?

O investidor deve estar ativo na administração do investimento, engajando-se na administração do empreendimento comercial, seja no dia-a-dia do controle administrativo do empreendimento comercial ou através da formação de políticas. No entanto, a lei permite especificamente que um investidor se qualifique como um “sócio de responsabilidade limitada” na condição de “Sócio de Responsabilidade Limitada” conforme definido na Lei Uniforme de Sociedades Limitadas Revisada. O projeto preenche todos os requisitos regulamentares ao registrar o investidor no investimento como um Sócio de Responsabilidade Limitada. Sócios de responsabilidade limitada têm obrigações em uma sociedade limitada, por exemplo, a obrigação de votar sobre certas questões. Embora as suas funções sejam reduzidas, são o suficiente para preencher os critérios do Programa EB-5. Esta função limitada permite que o investidor continue a se engajar no seu próprio negócio. Além disso, isso permite que o investidor more onde quiser e dá a ele a opção de entrar e sair dos Estados Unidos. Mais importante, o Sócio de Responsabilidade Limitada, como o acionista pessoa jurídica, só tem responsabilidade pelo empreendimento até a extensão do investimento acordado. O CMB utiliza esta estrutura de negócios para proteger o investidor e para atender os requisitos da lei EB-5.