O que é um visto EB-5?

Muitos países têm programas para investidores imigrantes. Os mais bem-sucedidos hoje em dia estão localizados na Austrália, no Reino Unido e nos Estados Unidos. O Canadá já foi o mais bem-sucedido em trazer dólares de investimentos, no entanto, partes do seu programa foram fechadas recentemente. O programa de investidor imigrante dos Estados Unidos é uma categoria de vistos baseada em empregos. O nome oficial do programa é EB-5, que é uma abreviação de: Employment Based — 5th Preference (Visto Baseado em Emprego — 5ª Preferência). O sucesso para investidores imigrantes neste programa resulta em um visto permanente para os Estados Unidos (Green Card para si mesmos e membros da família qualificados menores de 21 anos de idade no momento do registro da petição inicial). O sucesso para os Estados Unidos é a exigência do programa de que os investidores façam um investimento de risco (no valor de US$1 milhão ou US$500.000, dependendo de vários fatores) que crie não menos do que dez novos empregos para americanos, motivo pelo qual se trata de um visto baseado em emprego.

Se um estrangeiro investe US$1 milhão (ou em alguns casos US$500.000 dentro de uma Área Qualificada de Empregos, uma área com comprovação estatística de uma taxa de desemprego 150% superior à média nacional ou uma área rural) em um negócio que crie dez novos empregos para americanos, o investidor imigrante seria elegível para obter um Green Card (visto de Residência Permanente) para si mesmo e para os seus membros familiares qualificados. O programa tem muitas condições, como manter o investimento por todo o período de residência permanente condicionada do visto EB-5, aumentar a produtividade regional e outros requisitos. O programa é dividido em duas fases distintas. Na primeira fase, o investidor imigrante recebe um visto condicional. Depois de dois anos, as condições do visto são removidas se o investidor tiver provado a criação de dez novos empregos para americanos, mantido o valor exigido de investimento e preenchido o requisito de tempo de residência. Com a remoção das condições, o visto se torna permanente.

Qual é a história da categoria de visto EB-5?

A categoria de visto EB-5 foi criada em 1991. Os centros regionais foram criados em 1993. O requerimento do CMB Export, LLC, para se tornar um centro regional foi devidamente aprovado pelo Serviço de Imigração e Naturalização (INS) em 1997 (fomos o segundo centro regional a ser aprovado). Durante meados da década de 1990, diversas empresas competiam por capital de investimento de investidores estrangeiros dentro do programa EB-5. A maioria das empresas não oferecia investimentos sólidos, oportunidades de investimento confiáveis, não colocava a totalidade do capital de investimento de US$500.000 no empreendimento comercial e não criava o número exigido de dez novos empregos para americanos. O legado que o INS queria deixar era acabar com esses e outros abusos do programa. Isso envolveu processos legais e o programa foi suspenso entre 1999 e 2002/2003. Em 2002, o Congresso aprovou novas alterações à lei EB-5 existente, mais especificamente ao “Programa Piloto”, que continha a criação de centros regionais para proteger a integridade do programa. Além disso, em um caso de 2002 que ficou conhecido como “Chang”, o 9º Tribunal de Apelação determinou que o USCIS ou o INS não poderiam aplicar as suas novas regras retroativamente nem reavaliar a petição I-526 na fase I-829. Em agosto de 2002, o USCIS começou a aprovar petições de centros regionais pela primeira vez desde 1998.

Em janeiro de 2005, para melhorar e acelerar requerimentos relacionados a centros regionais EB-5, o USCIS estabeleceu um Departamento de Centros Regionais e Investidores, o IRCU. O departamento era a única jurisdição avaliadora de requerimentos de centros regionais relacionados ao Programa Piloto de Investidor Imigrante para finalidades de deferimento, indeferimento e Solicitações de Provas (RFE). Em face do caso “Chang” e dos novos decretos nessa área, o CMB buscou e recebeu uma carta de autorização atualizada de centro regional em 2007. Atualmente é de conhecimento de todos que deveriam ser aprovadas petições de imigração EB-5 baseadas em investimentos sólidos em centros regionais com uma designação comprovada de TEA (Área Destinada à Geração de Emprego) baseada em dados estatísticos precisos, incluindo comprovação razoável de criação de dez novos empregos para cada investidor estrangeiro e o valor integral de US$500.000 depositado em um novo empreendimento comercial através de um investimento de risco, conforme determinado pelas regras, com documentação apropriada para comprovação.

O que é centro regional designado?

Um “centro regional”:

Tipos de investimentos: Investimento direto ou através de um centro regional

Investimentos EB-5 são divididos entre duas categorias: um investimento direto feito por um estrangeiro em um negócio particular ou um investimento feito em um centro regional. O investimento direto é apenas isso — um investimento em uma empresa específica. No investimento EB-5 direto, o investidor só tem permissão de utilizar empregos diretos para se qualificar para residência (um Green Card permanente para si próprio e todos membros familiares qualificados). Os empregos diretos são os novos empregos para americanos criados dentro daquela empresa específica (o novo empreendimento comercial) na qual o investidor depositou o seu investimento.

Um centro regional é uma designação concedida pelo USCIS para uma entidade que satisfez os requisitos de acordo com as regulações do USCIS para centros regionais. O processo de requerimento é rigoroso e complexo e o requerimento descreve, entre outras coisas, a totalidade do plano de negócios do centro regional e a metodologia de criação de empregos que será utilizada para demonstrar dez novos empregos criados para cada investidor estrangeiro no novo empreendimento comercial. Uma vez aprovado pelo USCIS, o centro regional tem mais força por poder demonstrar a criação de empregos através da aglutinação de fundos de investidores e pode utilizar empregos diretos e indiretos. Esta é uma ferramenta muito poderosa que permite um maior espaço para manobra na demonstração de provas de criação de empregos. Os centros regionais têm permissão de utilizar tanto empregos diretos quanto indiretos para apoiar o requisito do investidor de um mínimo de dez novos empregos criados para americanos. Em poucas palavras, um centro regional tem mais flexibilidade para demonstrar a criação de empregos dentro do novo empreendimento comercial do que um requerente EB-5 através de um investimento direto. Acreditamos que investir através do centro regional CMB oferece ao investidor imigrante a forma mais diligente de obter um visto permanente. A nossa metodologia para demonstrar criação de empregos começa com a petição I-526 e até hoje foi 100% bem-sucedida em cada avaliação final de petições I-829 do CMB.